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Escrito por Administrator
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01-Jul-2008 |
CONSELHO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO PARÁ
O abaixo assinado, para habilitar-se ao exercício legal da atividade de mediador de negócios mercantis, sujeita às normas da Lei nº 4.886 de 09/12/1965, requer ao CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO PARÁ, seu registro profissional, comprometendo-se a apresentar, no ato da inscrição, os documentos solicitados, e declarando, Outrossim, sob as penas da Lei (Código Penal art. 299), haver iniciado o exercício da profissão de representante autônomo em (indicar a data ou época aproximada) / /
FORMULÁRIO DE RECADASTRAMENTO PARA PESSOA FÍSICA REG. N° .............. NOME PAI: MÃE: DATA DE NASCIMENTO: NACIONALIDADE: NATURALIDADE: ESTADO CIVIL: NOME DO CONJUGE: RESIDÊNCIA: CIDADE: ESTADO: PA. BAIRRO: CEP: FONE: RG Nº: DATA EXP: ORG. EMISSOR: CPF:
E-MAIL:SEGMENTO:
Código Penal art. 299 – Omitir em documento Público ou Particular declaração que devia constar, OU NELE INSERIR OU FAZER INSERIR DECLARAÇÃO FALSA OU DIVERSA DA QUE DEVIA SER ESCRITA, com fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar sobre fato juridicamente relevante.
I M P O R T A N T E NO CASO DE DEIXAR O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE, OBRIGO-ME A PROMOVER O CANCELAMENTO DO PRESENTE REGISTRO, MEDIANTE REQUERIMENTO PROTOCOLADO NA SEÇÃO COMPETENTE DO CONSELHO, COM A PROVA DE QUITAÇÃO ATÉ O MÊS EM QUE FOR REQUERIDO O CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO DA RESPECTIVA CARTEIRA DE IDENTIDADE, CASO A TENHA RECEBIDO.
___________________________________________________________ ASSINATURA
FORMULÁRIO DE RECADASTRAMENTO PARA PESSOA JURÍDICA
REG. Nº .................. A firma, cujas características estão mencionadas abaixo, para habilitar-se ao exercício legal da atividade de Representante Comercial, solicita seu registro no CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO PARÁ, anexando a prova de sua existência legal.
RAZÃO SOCIAL: CNPJ: INSC. EST. CAPITAL SOCIAL: ENDEREÇO: BAIRRO: CEP.: FONE: CIDADE: ESTADO: PA. REGISTRO NA JUCEPA: DATA: DATA DE REGISTRO NO CORE-PA: SÓCIOS: TÉCNICO RESPONSÁVEL NO CORE-PA:
E:MAIL
SEGMENTO
Código Penal art. 299 – Omitir em documento Público ou Particular declaração que devia constar, OU NELE INSERIR OU FAZER INSERIR DECLARAÇÃO FALSA OU DIVERSA DA QUE DEVIA SER ESCRITA, com fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar sobre fato juridicamente relevante.
Belém, ............../ ............... / ...................
_______________________________________________________ ASSINATURA
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Atualizado em ( 23-Set-2009 )
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